A Norma Regulamentadora nº 01 (NR-01) é a base de todas as demais normas de Segurança e Saúde no Trabalho (SST). Ela estabelece as disposições gerais, os direitos e deveres dos empregadores e trabalhadores, e o novo modelo de Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO). Se você atua na área de Segurança do Trabalho ou é gestor de uma empresa, compreender a NR-01 é essencial para estar em conformidade e preservar vidas.
🔎 O que é a NR-01?
A NR-01 foi reformulada e entrou em vigor em 03 de janeiro de 2022, trazendo um novo conceito: o Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO). Essa mudança transformou a maneira como as empresas lidam com riscos no ambiente de trabalho, exigindo mais planejamento, registro e ação preventiva.
Ela se aplica a todos os empregadores e trabalhadores regidos pela CLT, com exceção de empregados domésticos.
✅ Principais pontos da NR-01
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GRO – Gerenciamento de Riscos OcupacionaisToda empresa deve identificar perigos e avaliar riscos ocupacionais, além de implementar medidas de prevenção e manter registros atualizados.
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PGR – Programa de Gerenciamento de RiscosO PGR é parte do GRO e deve conter:
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Inventário de Riscos
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Plano de Ação
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Capacitação e treinamentoOs treinamentos obrigatórios devem seguir cargas horárias mínimas, conteúdos programáticos definidos e registros eletrônicos válidos.
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Responsabilidades
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Empregadores: garantir ambientes seguros, desenvolver o PGR, capacitar os trabalhadores e registrar as ações.
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Trabalhadores: seguir as orientações, utilizar EPI, comunicar situações de risco.
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Documentação digitalAgora é permitido manter documentos em meio digital, desde que assinados eletronicamente (conforme legislação vigente).
📌 Diferença entre PGR e PPRA (antigo modelo)
⚠️ Por que o GRO é tão importante?
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Reduz acidentes e doenças ocupacionais
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Melhora o ambiente e a produtividade
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Evita autuações e multas do MTE
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Valoriza a imagem da empresa
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Garante cumprimento legal e segurança jurídica
📊 Curiosidade:
Segundo dados do Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho, a cada 48 segundos ocorre um acidente de trabalho no Brasil, e a cada 3h38min, uma morte relacionada ao trabalho. A implementação correta do GRO pode mudar essa realidade.
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